Nova Lei sobre o Tabaco

"A nova lei do tabaco foi hoje aprovada em votação final global com os votos favoráveis do PS, PSD, PCP, "Os Verdes" e de um deputado do CDS-PP, contando com abstenções do BE e da maioria da bancada do CDS-PP.

O documento que entra em vigor dentro de seis meses é menos radical do que a proposta do Governo: dá aos pequenos restaurantes, bares e pastelarias a possibilidade de continuarem a ser locais de fumadores. Mas ontem houve surpresas: a lei permite a criação de um preço mínimo para o tabaco, uma novidade contestada dentro do próprio PS, que a considera uma cedência às tabaqueiras.
A versão final dá aos bares, restaurantes ou pastelarias até 100 metros quadrados a possibilidade de serem espaços para fumadores, desde que equipados com sistemas de exaustão. Já os estabelecimentos de restauração e diversão com uma área superior poderão optar por duas modalidades: transformar até 30 por cento do espaço em zona de fumadores, como propôs o Governo, ou então ter uma área vedada até 40 por cento do espaço, onde os clientes possam acender um cigarro. A nova versão da lei reduz igualmente o valor máximo das coimas para os fumadores que não respeitarem a lei, que variarão entre os 50 euros e os 750 euros, em vez dos mil euros propostos pelo Governo".


Esta Lei demonstra claramente o medo português da perda dos impostos pagos pelas tabaqueiras, a pressão das mesmas sobre o meio político português, e obviamente pelos próprios fumadores.

Criando maiores problemas, é o facto de "em Portugal, mais de 90% dos estabelecimentos terem uma área inferior a 100 m2 e estão impedidos de criar uma zona para fumadores. O que significa que apenas 10% dos proprietários podem optar por criar salas de fumo".

Leis como esta que criam flexibilidades ou excepções, poderão afastar o cliente de espaços mais pequenos, em detrimento de espaços que permitam o fumo. De facto, outros países europeus (Espanha, Suécia, Irlanda etc..) que já fizeram aprovar a total proibição do tabaco em locais públicos, não fez com que as pessoas se afastassem de bares ou pubs (Irlandeses afastarem-se de Pubs?!?!), muito menos de discotecas ou quaisquer outros meios de lazer. Fez sim, com que o consumo de tabaco reduzisse drasticamente e os gastos com a saúde naturalmente também fossem reduzidos. Qualquer forma de lei relativa (como esta), vem sempre criar maiores problemas do que solucionar o mal pela raíz. Por exemplo, uma lei que fosse optativa aos empresários da escolha de permitir ou não o tabaco nos seus espaços (públicos) teriam efeitos mínimos ou nulos, pelo que é óbvio que estes não quereriam perder os seus clientes fumadores, optando assim pela sua não proibição.



"Tabaco, um malefício para a economia

Fumar tem um preço que se reflecte na perda de produtividade nos locais de trabalho, no maior risco de incêndio e nos gastos mais elevados com a limpeza dos espaços. O orçamento da saúde é também "alvo" do tabaco, mas Manuel Pizarro declara que "essa não é preocupação essencial".

A "saúde das populações e a protecção dos que não fumam" são as grandes preocupações. O membro da comissão acrescenta que "a tendência para o aumento dos custos na saúde é uma tendência imparável" provocada pelo "aumento da longevidade" e o "aumento das condições técnicas para o exercício das profissões da saúde".

Para além destes pontos, é importante acrescentar o facto (básico) de que o fumador que deixe de fumar, aumenta a sua capacidade de compra, estimulando assim outras economias. Quanto mais viciado for o fumador, menos dinheiro gastará no final do mês ou canalizará este mesmo dinheiro noutras prioridades.

Reconheço assim um pequeno passo que trouxe esta Lei, mas também confirma-se que continuaremos sempre a anos-luz da Europa com este tipo de mentalidade.
Resta é saber do cumprimento da lei..


Fontes: Público Online ; "http://www.fcsh.unl.pt/cadeiras/plataforma/foralinha/cyber/www/view.asp?edicao=
00&artigo=991";